O governo federal está prestes a implementar uma nova forma de empréstimo consignado para trabalhadores do setor privado.
Com previsão de lançamento para março de 2025, a modalidade permitirá que o crédito seja contratado diretamente por aplicativos bancários, sem a necessidade de intermediação das empresas empregadoras.
Inicialmente, a ideia era que o processo fosse conduzido exclusivamente pelo aplicativo eSocial.
No entanto, a proposta foi ampliada para incluir apps bancários e a Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital). O objetivo principal é facilitar o acesso ao crédito com juros mais baixos e menos burocracia.
Mas como isso funcionará na prática e quais são os impactos para os trabalhadores?
Como vai funcionar o novo consignado privado?
O empréstimo consignado é um tipo de crédito no qual as parcelas são descontadas automaticamente do salário do trabalhador.
Esse mecanismo reduz os riscos para os bancos e, consequentemente, permite a aplicação de taxas de juros menores em relação a outras modalidades de empréstimo.
Atualmente, esse tipo de crédito está amplamente disponível para aposentados, pensionistas do INSS e servidores públicos.
A grande novidade é que os trabalhadores da iniciativa privada também poderão acessar o consignado diretamente por aplicativos bancários, sem depender de convênios entre bancos e empresas.
Isso amplia a acessibilidade e torna o processo de contratação mais ágil.
Uso do FGTS como garantia: vantagens e desafios
Para viabilizar o novo modelo de empréstimo, o governo permitirá que o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) seja utilizado como garantia.
Caso o trabalhador seja demitido, uma parte do FGTS poderá ser usada para quitar o saldo devedor do empréstimo, reduzindo o risco para as instituições financeiras e tornando as taxas ainda mais atrativas.
Apesar dessa vantagem, existem desafios. Atualmente, o FGTS já pode ser utilizado para outras linhas de crédito, como a antecipação do saque-aniversário.
Especialistas alertam que a nova modalidade pode comprometer ainda mais os recursos do fundo, exigindo um planejamento cuidadoso para evitar impactos negativos para os trabalhadores.
Benefícios do novo modelo
Se bem estruturado, o novo empréstimo consignado privado pode trazer diversas vantagens, tais como:
- Taxas de juros reduzidas: com o desconto direto na folha de pagamento e o FGTS como garantia, os bancos tendem a oferecer condições mais competitivas.
- Menos burocracia: todo o processo de contratação será digital, por meio do aplicativo do banco ou da CTPS Digital.
- Maior acesso ao crédito: mesmo trabalhadores sem histórico bancário poderão solicitar o empréstimo.
- Concorrência entre bancos e fintechs: com mais instituições financeiras disputando clientes, as condições podem se tornar ainda mais vantajosas.
O que considerar antes de contratar?
Embora o novo modelo traga benefícios, é essencial que o trabalhador avalie alguns pontos antes de contratar o crédito:
- Impacto na renda mensal: o desconto direto no salário reduz a renda disponível, exigindo um planejamento financeiro cuidadoso.
- Comprometimento do FGTS: o uso do fundo como garantia pode afetar outras operações de crédito que também utilizam o saldo do FGTS.
- Comparar opções: antes de contratar, é recomendável simular diferentes ofertas e verificar taxas e condições.
Quando a novidade entrará em vigor?
O governo planeja regulamentar o empréstimo consignado via aplicativo por meio de uma medida provisória, permitindo que bancos e fintechs iniciem as operações.
A expectativa é que as primeiras contratações possam ser realizadas a partir de março de 2025.
Se bem implementado, o empréstimo consignado privado via aplicativo pode se tornar uma alternativa interessante para trabalhadores que buscam crédito com condições mais favoráveis.
No entanto, como em qualquer empréstimo, é fundamental agir com planejamento e responsabilidade ao contratar essa linha de crédito.